A improbidade administrativa é um termo usado para descrever ações que vão contra a ética e a moral, cometidas por autoridades públicas ou servidores públicos. Estes atos são punidos pelo direito administrativo, pois prejudicam o bem-estar e os interesses do Estado e da sociedade.
A improbidade administrativa é uma conduta ilícita, que causa prejuízos ao erário, compromete a moralidade administrativa e provoca lesão ao patrimônio público. Por isso, é considerada uma ameaça à integridade administrativa e à moralidade pública.
Estes atos são tipificados no Código de Processo Civil, no Código Penal e na Lei de Improbidade Administrativa. Esta lei é aplicada aos servidores públicos e aos agentes políticos, que são responsáveis por gerir os recursos públicos.
Existem diversos tipos de atos que são considerados improbidade administrativa, tais como: apropriação indébita de patrimônio público; enriquecimento ilícito; uso indevido de bens públicos; práticas de nepotismo; corrupção; peculato; prevaricação; entre outros.
A Lei de Improbidade Administrativa prevê medidas punitivas que podem ser aplicadas aos servidores públicos que cometem atos de improbidade. Estas medidas incluem a responsabilização civil e criminal, a perda dos direitos políticos, a suspensão dos direitos e funções públicas, a proibição de contratar com o poder público, a multa e a devolução do valor desviado.
Essas medidas têm o objetivo de prevenir e combater a prática de atos de improbidade. Assim, são importantes para garantir que os servidores públicos e agentes políticos sejam responsáveis por seus atos, evitando que a sociedade seja prejudicada por ações ilegais.
Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa visa à proteção da moralidade pública e ao fortalecimento da moralidade administrativa. Assim, é uma importante ferramenta para promover a transparência, a responsabilidade e a boa gestão dos recursos públicos.
Portanto, a improbidade administrativa é um problema grave que afeta diretamente a sociedade. Por isso, é importante que sejam aplicadas medidas para prevenir e combater esses atos. A Lei de Improbidade Administrativa é a ferramenta mais adequada para isso, pois garante a responsabilização dos servidores públicos e agentes políticos.
